Termos e Condições

Bem-vindo ao website mybeautyatelier.com, propriedade da Farmácia Seixas, Lda., doravante designada Beauty Atelier, Beauty Atelier Online ou My Beauty Atelier.

A Farmácia Seixas, Lda. encontra-se registada sob o número de contribuinte 509 690 351, com sede na Av. Aureliano Barrigas, Nº175, 5000-413, Vila Real, Portugal.

Ao aceder e utilizar este website, bem como ao efetuar compras, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos e Condições, comprometendo-se a cumpri-los integralmente. A Beauty Atelier reserva-se no direito de modificar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo da responsabilidade do utilizador consultar periodicamente eventuais alterações.

A Beauty Atelier não se responsabiliza por quaisquer infrações às leis do país de destino da encomenda, cabendo exclusivamente ao utilizador garantir a conformidade e legalidade da importação dos produtos adquiridos.

Todos os produtos comercializados no website são originais, provenientes de fornecedores e distribuidores oficiais das marcas representadas, garantindo total conformidade com a legislação portuguesa e europeia, bem como os mais elevados padrões de qualidade.

1. Disposições Gerais

1.1. O website mybeautyatelier.com é operado pela Farmácia Seixas, Lda., entidade devidamente registada sob o número de contribuinte 509 690 351, com sede na Av. Aureliano Barrigas, Nº175, 5000-413, Vila Real, Portugal.

1.2. O acesso e utilização deste website, bem como a realização de compras através da plataforma, pressupõem a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições, pelo que recomendamos a sua leitura atenta antes de prosseguir.

1.3. A Beauty Atelier reserva-se no direito de alterar, atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor no momento da sua publicação no website, sendo da exclusiva responsabilidade do utilizador a consulta periódica das mesmas.

1.4. O utilizador compromete-se a utilizar este website apenas para fins lícitos, respeitando todas as disposições legais aplicáveis, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade e proteção de dados.

1.5. A Beauty Atelier não se responsabiliza por quaisquer infrações às leis do país de destino da encomenda. Cabe exclusivamente ao utilizador assegurar a legalidade da importação e utilização dos produtos adquiridos no seu país de residência.

1.6. Todos os produtos comercializados através deste website são 100% originais, adquiridos junto de fornecedores e distribuidores oficiais, garantindo a sua autenticidade, qualidade e conformidade com a legislação portuguesa e europeia.

2. Prazos de Envio e Entregas

2.1. A Beauty Atelier compromete-se a processar e expedir as encomendas com a maior celeridade possível, garantindo um serviço eficiente e seguro. No entanto, em períodos de elevado volume de pedidos ou por motivos alheios à nossa vontade, os prazos de entrega poderão sofrer atrasos.

2.2. Os prazos estimados de envio e os respetivos custos variam consoante o destino da encomenda, conforme indicado abaixo:

  • Portugal Continental: Entrega em 24/48H horas úteis – Custo a partir de 3,90€
  • Ilhas (Açores e Madeira): Entrega entre 7 a 15 dias úteis – Custo a partir de 9,99€
  • Espanha Peninsular: Entrega entre 24 /48h horas úteis – Custo a partir de 4,99€

2.3. O prazo de entrega começa a contar a partir da confirmação do pagamento. Encomendas pagas após as 16h00 serão processadas no dia útil seguinte.

2.4. Qualquer atraso na entrega, dentro dos prazos indicados, não confere ao cliente o direito a compensações ou indemnizações.

2.5. Caso a encomenda não possa ser entregue devido a dados incorretos fornecidos pelo cliente, ausência no local de entrega ou recusa injustificada da receção, a Beauty Atelier reserva-se no direito de cobrar novos custos de envio ou deduzir tais valores no eventual reembolso da encomenda.

2.6. Se, por qualquer motivo, um produto encomendado se encontrar temporariamente indisponível, o cliente será notificado e poderá optar por aguardar a reposição do stock, substituir o artigo por outro disponível ou solicitar o reembolso do valor correspondente.

2.7. A responsabilidade da Beauty Atelier pela entrega da encomenda termina no momento da sua expedição. Quaisquer incidentes ou danos causados pelo transportador deverão ser reportados imediatamente, devendo o cliente seguir as diretrizes indicadas na secção Entregas, Devoluções e Reembolsos destes Termos e Condições.

3. Formas de Pagamento

3.1. Para maior conveniência e segurança dos seus clientes, a Beauty Atelier disponibiliza vários métodos de pagamento seguros, incluindo:

  • Multibanco (referência gerada no checkout, válida por um período determinado);
  • MB Way (pagamento imediato através da aplicação MB Way);
  • Cartão de Crédito (Visa, Mastercard e American Express);
  • Apple Pay e Google Pay (pagamento rápido através de dispositivos compatíveis);
  • Transferência Bancária (mediante envio de comprovativo para validação da encomenda).

3.2. No caso de pagamento por transferência bancária, a encomenda apenas será processada após a confirmação da receção do montante na conta da Beauty Atelier. O cliente deverá enviar o comprovativo da transferência para o nosso e-mail de suporte.

3.3. A Beauty Atelier utiliza tecnologias de encriptação e proteção de dados para garantir transações seguras. No entanto, não se responsabiliza por eventuais falhas de terceiros na execução dos pagamentos.

3.4. Todas as compras estão sujeitas a verificação e aprovação. Se forem detetadas irregularidades ou suspeitas de fraude, a Beauty Atelier reserva-se no direito de cancelar a transação e/ou solicitar informações adicionais ao cliente para validação da compra.

3.5. Os preços indicados no website incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável. No entanto, poderão ocorrer variações nos preços de determinados produtos devido a campanhas promocionais, custos de fornecimento ou atualizações de mercado.

3.6. A Beauty Atelier reserva-se no direito de cancelar qualquer encomenda caso seja identificado um erro evidente no valor do produto no checkout, sendo o cliente notificado para regularização da situação.

3.7. O pagamento deverá ser realizado integralmente no momento da compra. Não são aceites pagamentos parciais ou diferidos.

4. Política de Preços

4.1. Todos os preços apresentados no website mybeautyatelier.com estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

4.2. Os preços e as condições praticados na loja online podem diferir dos praticados na loja física. A Beauty Atelier reserva-se no direito de alterar preços, promoções e condições de venda sem aviso prévio.

4.3. As campanhas promocionais e descontos disponibilizados na loja online são limitados ao stock existente e não são acumuláveis com outras promoções em vigor, salvo indicação expressa.

4.4. No caso de um erro evidente no preço de um produto listado no website, seja por falha humana ou erro técnico, a Beauty Atelier reserva-se no direito de cancelar a encomenda do produto e proceder ao reembolso do montante pago pelo cliente.

4.5. Os preços apresentados no checkout da encomenda são os finais e válidos, incluindo todas as taxas e encargos aplicáveis, com exceção dos custos de envio, que são calculados de acordo com o destino e o método de entrega selecionado pelo cliente.

4.6. Caso um cliente tenha adquirido um produto cujo preço tenha sido posteriormente reduzido devido a promoções ou saldos, não será concedido qualquer reembolso ou ajuste do valor pago anteriormente.

4.7. A Beauty Atelier compromete-se a garantir transparência e justiça nos seus preços, mantendo os valores competitivos e alinhados com a qualidade dos produtos e serviços prestados.

4.8. Para qualquer dúvida relacionada com preços, promoções ou condições comerciais, o cliente poderá entrar em contacto com a equipa de apoio ao cliente através do e-mail hello@mybeautyatelier.com ou do telefone +351 960 100 680.

5. Política de Trocas e Devoluções

A Beauty Atelier valoriza a satisfação dos seus clientes e, por isso, disponibiliza uma política de trocas e devoluções transparente e justa, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável ao comércio eletrónico e à proteção do consumidor.

5.1. Condições Gerais

5.1.1. O cliente dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos a contar da data de receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução e solicitar a devolução ou troca do(s) produto(s), sem necessidade de indicar um motivo.

5.1.2. Apenas serão aceites devoluções ou trocas de produtos que não tenham sido abertos, utilizados ou danificados, mantendo a embalagem original intacta e em perfeitas condições de comercialização.

5.1.3. Produtos de uso pessoal, cosméticos, maquilhagem, suplementos alimentares, produtos de higiene e outros artigos selados não poderão ser devolvidos caso tenham sido abertos ou violados, por questões de segurança e higiene.

5.1.4. As despesas de envio associadas à devolução ou troca são, por regra, da responsabilidade do cliente, salvo em casos em que a devolução ocorra devido a erro da Beauty Atelier ou defeito do produto.

5.2. Como Efetuar uma Troca ou Devolução

5.2.1. Para solicitar uma troca ou devolução, o cliente deverá entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente através do e-mail hello@mybeautyatelier.com ou telefone +351 960 100 680, indicando:

  • Número da encomenda;
  • Produto(s) a devolver ou trocar;
  • Motivo da devolução (opcional, mas ajuda a melhorar os nossos serviços).

5.2.2 Após validação da solicitação, a Beauty Atelier fornecerá as instruções detalhadas para o envio do produto.

5.2.3. O cliente deve acondicionar o produto adequadamente e enviá-lo para o endereço indicado, suportando os custos de envio, exceto se a devolução for por erro da Beauty Atelier.

5.3. Produtos com Defeito ou Erro no Envio

5.3.1. Caso o cliente receba um produto com defeito de fabrico ou errado, deverá reportar a situação no prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda, anexando fotografias do produto e da embalagem para análise.

5.3.2. Após confirmação do erro ou defeito, a Beauty Atelier procederá à substituição do produto sem qualquer custo para o cliente, assumindo as despesas de envio da devolução e reenvio.

5.3.3. Se o produto pretendido para troca estiver esgotado, será disponibilizado um vale de desconto ou reembolso ao cliente.

5.4. Reembolsos

5.4.1. O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 10 dias úteis após a receção e validação dos produtos devolvidos.

5.4.2. Caso o pagamento tenha sido feito por Transferência Bancária, o cliente deverá fornecer os dados da conta bancária (IBAN) para a realização do reembolso.

5.4.3. O reembolso não inclui os custos de envio iniciais, exceto se a devolução for devida a um erro da Beauty Atelier.

5.5. Exceções à Política de Devolução

5.5.1. Produtos personalizados, produtos em promoção, ofertas especiais e brindes não são elegíveis para devolução ou reembolso.

5.5.2. Qualquer produto que tenha sido usado, testado, aberto ou cuja embalagem original tenha sido violada não poderá ser devolvido por motivos de segurança e higiene.

5.6. Contacto para Apoio ao Cliente

Caso tenha alguma dúvida ou necessite de esclarecimentos adicionais, poderá contactar a nossa equipa através dos seguintes meios:

📧 E-mail: hello@mybeautyatelier.com

📞Telefone: +351 960 100 680

6. Imagens dos Produtos

6.1. As imagens exibidas no website mybeautyatelier.com são meramente ilustrativas e têm como objetivo facilitar a identificação dos produtos disponíveis para compra.

6.2. Devido a eventuais atualizações de design, embalagem e rotulagem realizadas pelas marcas, as imagens apresentadas poderão não refletir a versão mais recente do produto.

6.3. A Beauty Atelier compromete-se a fornecer produtos 100% originais e adquiridos junto de fornecedores oficiais, garantindo a qualidade e autenticidade dos artigos comercializados.

6.4. Caso tenha alguma dúvida sobre um produto, recomendamos que entre em contacto connosco antes de finalizar a compra, através do nosso e-mail ou telefone, para obter informações atualizadas e detalhadas.

7. Direito de Livre Resolução

  1. Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente tem o direito de resolver livremente o contrato de compra e venda, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias consecutivos a contar:
  2. Da data de receção do produto pelo Cliente ou por um terceiro por si indicado, que não seja o transportador;
  3. No caso de uma encomenda composta por vários bens entregues separadamente, da receção do último bem.
  4. Para exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar a sua decisão por meio de declaração inequívoca, através do e-mail hello@mybeautyatelier.com, mencionando os seguintes dados:
  • Nome completo;
  • Número da encomenda;
  • Data de receção do(s) produto(s);
  • IBAN para reembolso (se aplicável).
  1. O Cliente deve proceder à devolução do(s) produto(s) no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão de resolver o contrato, suportando os custos diretos da devolução, salvo indicação expressa em contrário pela Beauty Atelier.
  2. O reembolso do montante pago será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da devolução, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo em contrário.
  3. O reembolso poderá ser retido até que os bens sejam devolvidos e verificados quanto ao seu estado e conformidade.
  4. O direito de livre resolução não se aplica a produtos:
  • Selados que tenham sido abertos após a entrega e que, por razões de proteção da saúde ou higiene, não possam ser devolvidos;
  • Personalizados ou confecionados segundo especificações do Cliente;
  • Que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou estejam sujeitos a deterioração rápida.
  1. Os produtos devolvidos devem estar intactos, sem sinais de uso, na embalagem original e acompanhados de todas as etiquetas, manuais e acessórios.
  2. Para mais informações, entre em contacto através do e-mail hello@mybeautyatelier.com ou telefone +351 960 100 680.
  3. Livro de Reclamações
  4. Nos termos da legislação em vigor, a Beauty Atelier disponibiliza aos seus clientes um Livro de Reclamações em formato físico na sua sede e em formato eletrónico.
  5. Caso o Cliente pretenda apresentar uma reclamação, poderá fazê-lo através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível no seguinte link: Livro de Reclamações Online.
  6. A Beauty Atelier compromete-se a analisar todas as reclamações apresentadas e a responder dentro dos prazos legalmente estabelecidos.
  7. Para mais informações ou esclarecimentos adicionais, poderá contactar-nos através do e-mail hello@mybeautyatelier.com ou do telefone +351 960 100 680.
  8. Proteção de Dados
  9. A Beauty Atelier compromete-se a garantir a proteção dos dados pessoais dos seus clientes, assegurando a sua privacidade e segurança, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável.
  10. Os dados pessoais recolhidos no âmbito da utilização do website e das compras realizadas são tratados exclusivamente para efeitos de processamento de encomendas, faturação, comunicação com o cliente, cumprimento de obrigações legais e envio de comunicações de marketing, caso o cliente tenha dado o seu consentimento expresso.
  11. A Beauty Atelier adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição, alteração ou divulgação indevida.
  12. Os clientes têm o direito de aceder, retificar, limitar, opor-se ao tratamento ou solicitar a eliminação dos seus dados pessoais a qualquer momento, bem como de retirar o consentimento para comunicações de marketing, através do envio de um pedido para o e-mail hello@mybeautyatelier.com.
  13. A Beauty Atelier apenas partilha os dados pessoais dos clientes com terceiros quando estritamente necessário para a prestação do serviço (ex: transportadoras para envio de encomendas) ou cumprimento de obrigações legais.
  14. Para mais informações sobre a nossa política de privacidade e proteção de dados, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível em Política de Privacidade.
  15. Resolução de Litígios e Foro Competente
  16. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). A Beauty Atelier está disponível para tentar resolver qualquer questão de forma amigável e célere, promovendo um contacto direto com o cliente através dos meios disponíveis.
  17. Caso não seja possível chegar a um acordo, o consumidor poderá submeter a sua reclamação a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nomeadamente:
  1. Alternativamente, o consumidor pode ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
  2. Para quaisquer esclarecimentos ou resolução de conflitos, o cliente pode contactar a Beauty Atelier através do email hello@mybeautyatelier.com.
  3. Em caso de litígio judicial, será competente o Tribunal da Comarca de Vila Real, com expressa renúncia a qualquer outro.
  4. Contactos

A Beauty Atelier está disponível para esclarecer qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, assim como para prestar suporte a clientes e utilizadores do website.

Para qualquer contacto, poderá utilizar os seguintes meios:

📍 Morada:
Farmácia Seixas, Lda.

Av. Aureliano Barrigas, Nº175, 5000-413, Vila Real, Portugal

📧 Email:
hello@mybeautyatelier.com

📞 Telefone:
+351 960 100 680

💻 Website:
www.mybeautyatelier.com

O nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 18h00 (hora de Portugal Continental).

Estamos ao seu dispor para qualquer esclarecimento e agradecemos a sua confiança na Beauty Atelier.